Princípios Fundamentais

No Art. 2º do seu Estatuto Social garante como princípio fundamental o reconhecimento do desporto, como direito individual, tendo como base:

I –  

a soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;

II –  

a autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva;

III –  

a democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação;

IV –  

a liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do  setor;

V –  

o direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais;

VI –  

a diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não-profissional;

VII –  

a educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante;

VIII –  

a qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;

IX –  

a descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal;

X –  

a segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a suas integridades físicas, mentais ou sensoriais;

XI –  

a eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa;

XII –  

a moralidade na gestão desportiva;

XIII –  

a responsabilidade social de seus dirigentes;

XIV –  

a transparência financeira e administrativa.

© 2011 RMC Esportes

Voltar ao Topo